Execução Fiscal 0012491-44.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB/SP 86628·Representa: Réu

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

AGENOR BONFIM

OAB/BA 4910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:59

Por decisão judicial

04/12/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 13:26

Outras Decisões

04/12/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:17

Documento (Certidão)

25/11/2024, 12:41

Documento (Certidão)

04/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:00

Outras Decisões

08/02/2023, 20:51

Todas as movimentações(223)

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:59

Por decisão judicial

04/12/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 13:26

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Outras Decisões

04/12/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:17

Documento (Certidão)

25/11/2024, 12:41

Documento (Certidão)

04/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:00

Outras Decisões

08/02/2023, 20:51

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 18:31

Documento (Certidão)

08/02/2023, 18:30

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:23

Autos Eliminados

05/05/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:13

Publicação

30/03/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: AGENOR BOMFIM - BA4910, EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - BA2964, SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - SP86628 Advogados do(a) EXECUTADO: AGENOR BOMFIM - BA4910, EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - BA2964 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL D E C I S Ã O Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista para a parte exequente se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que aproveito também para convocar a exequente a praticar os atos específicos e necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente de que o seu silêncio acarretará a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, ressalvada a sua faculdade de promover o seu desenvolvimento regular a qualquer tempo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que a parte exequente provoque, de modo eficaz, a movimentação do processo, os autos serão provisoriamente arquivados, com as consequências aludidas no enunciado do §4º do art. 40 da lei antes mencionada, independentemente de nova intimação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: X-X-X- Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012491-44.1995.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se. Salvador (datado e assinado eletronicamente) NILZA REIS Juíza Federal da 8ª Vara

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:53

Expedida/Certificada

28/03/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 20:43

Outras Decisões

24/03/2022, 20:43

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 09:58

Documento (Certidão)

24/03/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:29

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 15:43

Documento (Certidão)

26/11/2021, 12:50

Expedida/Certificada

26/11/2021, 12:50

Ato ordinatório

26/11/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:48

Movimentação processual

26/11/2021, 12:48

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:41

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:57

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:57

Publicação

11/05/2021, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 06:56

Publicação

11/05/2021, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 06:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012491-44.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012491-44.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 09:53

Documento (Certidão)

08/05/2021, 09:52

Documento (Outros documentos)

08/05/2021, 09:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 20:48

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:26

Intimação

23/10/2020, 13:30

Outras Decisões

23/10/2020, 13:30

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:58

Recebimento

09/12/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 14:36

Recebimento

12/06/2019, 14:36

Recebimento

12/06/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 10:21

Intimação

05/06/2019, 11:30

Intimação

29/04/2019, 15:14

Publicação

29/04/2019, 15:14

Intimação

25/04/2019, 16:01

Intimação

15/04/2019, 08:02

Outras Decisões

11/04/2019, 08:01

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:24

Recebimento

20/11/2018, 15:24

Recebimento

20/11/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 08:46

Intimação

09/11/2018, 14:42

Recebimento

09/11/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:09

Recebimento

30/10/2018, 16:09

Por decisão judicial

19/08/2016, 13:38

Recebimento

18/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 15:27

Intimação

05/08/2016, 15:26

Outras Decisões

04/08/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:41

deferimento

03/03/2016, 15:12

Outras Decisões

03/03/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 12:15

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 19:00

Recebimento

05/11/2015, 15:51

Recebimento

05/11/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 14:25

Intimação

09/10/2015, 17:57

Recebimento

09/10/2015, 17:57

Ato ordinatório

03/06/2015, 08:19

deferimento

11/03/2015, 19:24

Outras Decisões

11/03/2015, 19:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 13:06

Recebimento

08/09/2014, 15:51

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 08:09

Intimação

06/08/2014, 15:57

Recebimento

06/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

06/08/2014, 15:57

Intimação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

28/11/2013, 17:21

Citação

28/11/2013, 17:21

Citação

26/11/2013, 11:54

Citação

26/11/2013, 11:54

Citação

06/11/2013, 12:26

Citação

26/07/2013, 16:20

Recebimento

26/07/2013, 16:20

Recebimento

19/07/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 09:50

Recebimento

12/07/2013, 10:10

Intimação

10/07/2013, 17:25

Recebimento

10/07/2013, 17:25

Documento (Carta precatória)

10/07/2013, 17:25

Devolvidos os autos

10/07/2013, 17:25

Por decisão judicial

28/09/2012, 15:20

Documento (Carta precatória)

30/07/2012, 17:03

Por decisão judicial

22/06/2012, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2012, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2012, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2012, 14:36

Recebimento

19/03/2012, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2011, 13:26

Mandado

08/09/2011, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2011, 12:48

Recebimento

27/06/2011, 12:42

Citação

24/08/2010, 18:48

Recebimento

24/08/2010, 18:47

Recebimento

20/04/2010, 13:28

Recebimento

20/04/2010, 13:28

Recebimento

23/09/2009, 16:45

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 08:31

Intimação

18/06/2009, 15:15

Recebimento

18/06/2009, 15:15

Provisório

07/02/2002, 17:47

Recebimento

01/02/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

14/01/2002, 10:25

Intimação

18/12/2001, 13:51

Ato ordinatório

18/12/2001, 13:51

Publicação

27/11/2001, 11:26

Intimação

23/11/2001, 13:04

Intimação

22/11/2001, 16:06

Outras Decisões

14/11/2001, 15:51

Conclusão (para decisão)

12/11/2001, 10:02

Recebimento

07/11/2001, 16:53

Por decisão judicial

30/10/2001, 18:42

Em Secretaria

26/10/2001, 16:00

Publicação

11/10/2001, 13:53

Intimação

10/10/2001, 11:20

Intimação

30/08/2001, 11:52

Outras Decisões

24/08/2001, 18:03

Conclusão (para decisão)

24/08/2001, 08:34

Em Secretaria

09/08/2001, 15:17

Intimação

08/08/2001, 12:39

Recebimento

08/08/2001, 12:39

Publicação

24/07/2001, 14:19

Intimação

23/07/2001, 14:23

Intimação

03/07/2001, 14:36

Mero expediente

28/06/2001, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/06/2001, 11:26

Recebimento

30/04/2001, 14:13

Publicação

25/04/2001, 13:25

Intimação

24/04/2001, 13:16

Intimação

18/04/2001, 15:35

Mero expediente

04/04/2001, 15:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2001, 09:13

Recebimento

19/02/2001, 17:38

Publicação

29/01/2001, 13:24

Intimação

26/01/2001, 12:58

Intimação

19/12/2000, 09:45

Mero expediente

21/11/2000, 13:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 10:00

Recebimento

25/10/2000, 17:53

Recebimento

06/09/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2000, 12:40

Intimação

09/08/2000, 19:02

Recebimento

09/08/2000, 19:01

Recebimento

06/06/2000, 15:00

Entrega em carga/vista

02/05/2000, 18:07

Intimação

04/04/2000, 11:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2000, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2000, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2000, 14:44

Mandado

04/11/1999, 15:55

Recebimento

03/11/1999, 16:55

Mero expediente

27/10/1999, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/10/1999, 13:26

Recebimento

25/08/1999, 18:51

Entrega em carga/vista

17/08/1999, 18:09

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Intimação

06/05/1999, 19:18

Recebimento

09/04/1999, 13:48

Leilão ou Praça

22/02/1999, 16:41

Leilão ou Praça

19/08/1998, 16:23

Recebimento

18/08/1998, 16:22

Entrega em carga/vista

16/07/1998, 13:23

Intimação

07/07/1998, 14:28

Mero expediente

26/06/1998, 18:24

Conclusão (para despacho)

26/06/1998, 11:44

Mero expediente

14/04/1998, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/04/1998, 13:00

Leilão ou Praça

12/01/1998, 14:48

Mero expediente

09/01/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/01/1998, 14:54

Recebimento

19/12/1997, 16:19

Entrega em carga/vista

11/09/1997, 16:32

Entrega em carga/vista

14/04/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/1996, 00:00

Mandado

14/06/1996, 13:58

Ato ordinatório

14/06/1996, 00:00

Mandado

23/05/1996, 00:00

Ato ordinatório

09/04/1996, 00:00

Ato ordinatório

07/03/1996, 00:00

Ato ordinatório

03/11/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/1995, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/1995, 16:33

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00