Execução Fiscal 0052636-28.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLO FERREIRA CAPANEMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2022, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:36

Juntado(a)

10/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:06

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2022, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•08/02/2022, 13:36

04/03/2022, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:36

Juntado(a)

10/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLO FERREIRA CAPANEMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052636-28.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLO FERREIRA CAPANEMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLO FERREIRA CAPANEMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 00:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

12/12/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 16:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/07/2018, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/02/2018, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 11:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2017, 17:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2017, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2017, 16:19