Apelação Cível 1004210-48.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1004210-48.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

12/09/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo exigido para a sua tramitação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 28/05/2025 - Despacho

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo autor em 43.1, autorizando a participação das testemunhas por meio telepresencial, exclusivamente na audiência já designada. Ressalte-se que tal deferimento se dá no interesse do próprio autor, uma vez que, conforme previsto no art. 455 do Código de Processo Civil, cabe à parte a responsabilidade pela condução das testemunhas à audiência, presumindo-se, como regra, o comparecimento presencial em ambiente forense. O comparecimento remoto configura exceção, a ser admitida em situações justificadas. Assim, competirá EXCLUSIVAMENTE ao patrono da parte autora encaminhar previamente os links de acesso à sala de audiência às testemunhas por ele arroladas, bem como zelar para que elas estejam presentes no horário designado, em local reservado e apropriado, com boa conexão de internet, áudio e vídeo em condições adequadas, garantida a incomunicabilidade, de modo a assegurar a regular colheita da prova oral. Fica desde já advertido que eventuais problemas técnicos, atrasos, ausência de ambiente reservado ou falhas na conexão que comprometam a oitiva das testemunhas ensejarão a preclusão da prova correspondente, por desídia da parte responsável.

27/05/2025, 00:00

Documentos

•21/07/2025, 00:00