Execução Fiscal 0063902-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

22/03/2022, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:13

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:42

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•23/03/2022, 12:14

TEXTO DIGITADO

•02/02/2022, 16:41

23/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

22/03/2022, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:13

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/12/2021, 05:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 10:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 20:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063902-46.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 20:03

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2019, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

29/01/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2018, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2017, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 08:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/11/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 14:31

OUTROS

•08/07/2021, 17:27