Execução Fiscal 0050730-71.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.500,30
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
MARY CRISTINA ROCHA JUSTO
CPF
001.***.***-03
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Autor
RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA
CPF
130.***.***-36
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 00:29
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/12/2023, 14:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY CRISTINA ROCHA JUSTO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/05/2023, 12:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 12:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 12:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2023, 12:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023, 11:03
Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/05/2023, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/04/2023, 13:18
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
13/04/2023, 07:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY CRISTINA ROCHA JUSTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:28
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Todas as movimentações
(114)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 00:29
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/12/2023, 14:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY CRISTINA ROCHA JUSTO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/05/2023, 12:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 12:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 12:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2023, 12:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023, 11:03
Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/05/2023, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/04/2023, 13:18
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
13/04/2023, 07:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY CRISTINA ROCHA JUSTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY CRISTINA ROCHA JUSTO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:09
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
03/01/2023, 11:50
Juntado(a)
03/01/2023, 11:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 20:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 19:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022, 17:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2022, 23:13
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022, 19:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/12/2022, 19:44
Ato ordinatório praticado
09/12/2022, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022, 16:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/12/2022, 16:57
Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
29/11/2022, 19:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022, 18:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022, 15:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022, 14:57
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022, 13:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/11/2022, 16:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY CRISTINA ROCHA JUSTO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021, 16:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/06/2021, 16:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 18:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/05/2021, 21:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2021, 20:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050730-71.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARY CRISTINA ROCHA JUSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARY CRISTINA ROCHA JUSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 10:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 10:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/05/2021, 10:11
Juntado(a) - Petição Inicial
18/02/2021, 23:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2020, 13:26
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
18/11/2020, 13:25
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/02/2020, 18:24
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/02/2020, 18:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/11/2019, 15:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/05/2019, 11:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 11:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019, 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
22/05/2019, 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019, 08:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019, 08:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA
25/04/2019, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2019, 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2019, 14:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2019, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019, 11:15
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/08/2018, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2018, 07:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2018, 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018, 08:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA
05/07/2018, 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/07/2018, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2018, 07:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018, 11:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2018, 18:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018, 18:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2018, 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2018, 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2018, 15:57
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/05/2018, 15:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2018, 15:57
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP
07/12/2017, 15:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/08/2017, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2017, 14:02
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/06/2017, 12:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016, 08:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016, 19:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
26/10/2016, 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2016, 12:20
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2016, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2016, 09:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2016, 11:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2016, 18:01
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
03/06/2016, 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016, 10:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 10:19
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
08/04/2016, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016, 12:23
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/02/2016, 11:04
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/02/2016, 11:04
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A CERTIDAO DA SECAO DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO.
03/02/2016, 14:37
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A CERTIDAO DA SECAO DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO.
03/02/2016, 14:30
Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REMESSA AO CRA
25/01/2016, 10:17
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE RECLAMADA AUSENTE
20/01/2016, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/12/2015, 14:58
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/12/2015, 15:42
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DO RECLAMADO
03/11/2015, 09:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/10/2015, 11:04
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/10/2015, 10:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2015, 11:57
Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
24/09/2015, 16:18
Documentos
OUTROS
•
18/05/2023, 11:03
OUTROS
•
16/12/2022, 17:25
OUTROS
•
07/06/2021, 16:16