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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.653,35

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVIO ROMERO BABILONIA

CPF

Reu

JACY LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

TCP TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATAUL CORREA GUIMARAES

OAB/TO 1235·CPF·Representa: Réu

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

Representa: Réu

NADIA BECMAM LIMA

OAB/TO 3306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 11:18

Documentos

Acórdão

•07/03/2026, 15:02

Sentença Tipo A

•22/01/2025, 09:48

Despacho

•09/07/2024, 16:56

Decisão

•27/11/2023, 16:24

Ato ordinatório

•29/03/2023, 07:57

Sentença Tipo A

•27/01/2023, 13:09

Ato ordinatório

•17/05/2022, 08:54

Despacho

•04/10/2021, 10:43

Despacho

•10/05/2021, 09:36