Execução Fiscal 0001268-20.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.282,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILSON INDELECIO DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2022, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON INDELECIO DUARTE em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:42

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:28

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•29/04/2022, 10:41

OUTROS

•29/09/2021, 17:28

30/04/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2022, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON INDELECIO DUARTE em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:42

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON INDELECIO DUARTE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-20.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON INDELECIO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON INDELECIO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:53

Juntado(a) - Juntada de volume

04/05/2021, 08:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/09/2015.

25/09/2015, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2015, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2015, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/05/2015, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/06/2014.

03/06/2014, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2014, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

03/04/2014, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/10/2013, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 11:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/03/2013, 11:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2013, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 10:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2013, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE BACENJUD

25/01/2013, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

31/05/2012, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2012, 15:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2012, 11:57

OUTROS

•13/05/2021, 09:36