Execução Fiscal 0006364-50.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 271.184,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GISELLE & KRISTIANI CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GISELLE REGINA DE PAULA AMARAL

CPF

Reu

KRISTIANI AMARAL DE PAULA VALERIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:52

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:42

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 11:27

Outras Decisões

16/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de GISELLE & KRISTIANI CONFECCOES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de GISELLE REGINA DE PAULA AMARAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de KRISTIANI AMARAL DE PAULA VALERIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:30

Processo Desarquivado

19/05/2021, 08:30

Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:38

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 09:48

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:52

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:42

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/09/2021, 11:27

Despacho

•13/05/2021, 09:48

29/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 11:27

Outras Decisões

16/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de GISELLE & KRISTIANI CONFECCOES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de GISELLE REGINA DE PAULA AMARAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de KRISTIANI AMARAL DE PAULA VALERIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:30

Processo Desarquivado

19/05/2021, 08:30

Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:38

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 19:03

Juntada de volume

04/05/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 08:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 16:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/11/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

19/03/2015, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS.

11/03/2015, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 10:31

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO N. 19240-19.2014.4.01.0000

10/09/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 09:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/05/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO REDIRECIONAMENTO

28/02/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 13:37

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/09/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2013, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar expediente

26/12/2012, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir ato ordinatório

26/12/2012, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2012, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2012, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2012, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2012, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:20