Embargos de Declaração Cível 0019885-08.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPA 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 13 JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara JEF- Belém

Partes do Processo

ELENICE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(89)

ELENICE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELENICE SOARES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:10

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2025, 00:28

Juntada de substabelecimento

09/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:21

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ELENICE SOARES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:10

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:28

Despacho

•08/08/2024, 09:34

22/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2025, 00:28

Juntada de substabelecimento

09/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:17

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:18

Juntada de embargos de declaração

16/07/2024, 12:14

Juntada de petição intercorrente

06/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:31

Conhecido o recurso de ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 375.118.312-49 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REPRESENTANTE), EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL - CPF: 757.806.409-63 (ADVOGADO), ELENICE SOARES DOS SANTOS - CPF: 379.086.422-68 (APELANTE) e MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR registrado(a) civilmente como MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 091.893.999-27 (ADVOGADO) e não-provido

05/07/2024, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 19:53

Juntada de certidão de julgamento colegiado

03/07/2024, 19:52

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 19:50

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:14

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma

16/03/2023, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/03/2023, 17:46

Juntada de Certidão de Redistribuição

16/03/2023, 17:46

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 11:22

Acórdão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•04/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

•03/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

•26/01/2023, 15:57

Sentença Tipo A

•12/01/2023, 14:36

Decisão

•05/12/2022, 18:44

Decisão

•09/09/2022, 08:56

Decisão

•20/07/2022, 18:15

Documentos Diversos

•11/02/2022, 11:18

Decisão

•14/01/2022, 16:26

Acórdão

•27/05/2021, 09:10

Ato ordinatório

•24/03/2020, 22:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/01/2025, 00:28

Despacho

•08/08/2024, 09:34

Acórdão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•04/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

•03/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

•26/01/2023, 15:57

Sentença Tipo A

•12/01/2023, 14:36

Decisão

•05/12/2022, 18:44

Decisão

•09/09/2022, 08:56

Decisão

•20/07/2022, 18:15

Documentos Diversos

•11/02/2022, 11:18

Decisão

•14/01/2022, 16:26

Acórdão

•27/05/2021, 09:10

Ato ordinatório

•24/03/2020, 22:16

Documentos Diversos

•10/03/2020, 14:18

Documentos Diversos

•09/03/2020, 11:38

Sentença (anexo)

•14/02/2020, 08:58

Ata de Audiência

•25/09/2019, 12:23

Ato ordinatório

•30/08/2019, 15:22

Decisão

•31/07/2019, 11:48