Execução Fiscal 0018544-24.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.544,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PERLA STEFANI MOURAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 21:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 21:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/09/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2023, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 21:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•26/09/2023, 17:44

26/09/2023, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 21:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/09/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2023, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 19:06

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 10:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/07/2022, 19:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERLA STEFANI MOURAO SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018544-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PERLA STEFANI MOURAO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERLA STEFANI MOURAO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2020, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GICELIO PEREIRA DA SILVA M5677833

06/12/2019, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2019, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GICELIO PEREIRA DA SILVA M5677833

16/04/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/02/2019, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/08/2018, 09:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2018, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2018, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2017, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 11:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/04/2017, 18:00