Execução Fiscal 0012844-18.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 34.721,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA PARANAIBA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 17:30

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 12:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARANAIBA S/A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:52

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 14:34

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 17:30

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 12:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARANAIBA S/A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 20:52

Despacho

•15/12/2021, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:52

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:28

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARANAIBA S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012844-18.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PARANAIBA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA PARANAIBA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE´20062015 E ARQUIVADO ATÉ 20/06/2020

08/09/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA CVM DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 30

22/07/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/06/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 29. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

29/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/02/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

21/01/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/01/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

17/12/2013, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO DE FLS. 09 E DESPACHO DE FL. 15. AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

18/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2013, 11:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

22/08/2013, 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD..

16/08/2013, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/07/2013, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQDO PRORROGACAO DE PRAZO PRAZ CUMPRIMENTO DE MADADO

17/06/2013, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CEP INCORRETO

15/03/2013, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

24/12/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 12:34

Despacho

•11/10/2021, 17:32