Execução Fiscal 0012844-18.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0012844-18.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:45

Definitivo

20/06/2022, 17:30

Documento (Certidão)

20/06/2022, 17:30

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:19

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:45

Publicação

23/03/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012844-18.2012.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PARANAIBA S/A SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS promoveu execução contra AGROPECUARIA PARANAIBA S/A, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 073, inscrita em 01/10/2012. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 19/12/2013, pág. 33 - ID 5340-42970 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

22/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:52

Conclusão (para julgamento)

28/02/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:28

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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