Apelação Cível 0000551-87.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

J.C. DE ALMEIDA EXTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO AMATO ROLDAO

CPF

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO WILSON GAIA PARA

OAB/PA 8971·CPF·Representa: Autor

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB/PA 21971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

J.C. DE ALMEIDA EXTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO AMATO ROLDAO

CPF

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:06

Documentos

DECISÃO

•01/09/2023, 11:16

DESPACHO

•03/10/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 12:28

DECISÃO

•25/05/2022, 09:55

DESPACHO

•20/10/2021, 16:20

MANIFESTAÇÃO

•28/06/2021, 16:42

DESPACHO

•07/06/2021, 16:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 19:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 19:59

DECISÃO

•29/04/2021, 17:02

DESPACHO

•05/02/2021, 11:20