Apelação Cível 0005797-19.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

JOCEVALDO NASCIMENTO LIMA

CPF 564.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912•Representa: ATIVO

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual

09/09/2025, 14:21

Desentranhado o documento

09/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:27

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.176.951/0001-93 (APELANTE) e provido

22/08/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 13:41

Juntada de certidão de julgamento colegiado

20/08/2025, 13:39

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:16

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 16:02

Despacho

•09/06/2025, 19:25

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

•08/10/2024, 10:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h