Execução Fiscal 1003448-32.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.099,03

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PETROLEO SABBA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2021, 11:46

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:12

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:47

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2021, 11:46

Publicado Despacho em 13/10/2021.

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 18:12

Despacho

•03/05/2021, 16:35

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:12

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1003448-32.2020.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:PETROLEO SABBA SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 e ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - RJ160036 DESPACHO Tendo em vista que a apólice juntada (ID 388443350) foi aceita pelo IBAMA, ora exequente, como garantia oferecida pelo executado, intime-se o executado para requerer o que entender pertinente. Proceda a secretaria com os ritos de praxe quanto ao oferecimento da apólice de seguro em garantia do juízo. Publique-se. Intimem-se. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:35

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

21/12/2020, 19:07

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:11

Juntada de e-mail

17/12/2020, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 11:33

Conclusos para decisão

17/12/2020, 09:58

Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 23:55

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 11:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/12/2020, 11:10

Juntada de outras peças

30/11/2020, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/11/2020, 15:43

Juntada de diligência

18/11/2020, 15:41

Mandado devolvido para redistribuição

18/11/2020, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/11/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:37

Juntada de Informação de Prevenção.

17/08/2020, 09:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

17/08/2020, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 15:36

Despacho

•23/04/2021, 11:52

E-mail

•17/12/2020, 12:54

E-mail

•17/12/2020, 12:54

Decisão

•17/12/2020, 11:33

Despacho

•16/10/2020, 10:59