Apelação Cível 0004172-97.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
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Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
JOAB BELARMINO FERREIRA
Terceiro
JOAB BELARMINO FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA
OAB/RO 3206
·
CPF
220.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
17/02/2023, 14:29
Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023, 14:29
Distribuído por sorteio
17/02/2023, 14:29
Documentos
DECISÃO
•
06/12/2024, 17:09
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/11/2024, 12:30
DECISÃO
•
08/01/2024, 10:43
DESPACHO
•
05/12/2022, 21:43
SENTENÇA TIPO C
•
30/05/2022, 20:27
DESPACHO
•
27/10/2021, 20:15