Execução Fiscal 0033583-66.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 824.134,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ITALO BASTOS MARANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 01:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:55

Decisão interlocutória

13/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:21

Despacho

13/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 01:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 10:55

23/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:55

Decisão interlocutória

13/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:21

Despacho

13/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:34

Despacho

23/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 00:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 07:30

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2022, 21:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/01/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 21:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033583-66.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 06:08

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JANEIRO/2021

20/08/2020, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2018, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2018, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2018, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (SEM INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS)

29/05/2018, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 20:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 20:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/03/2018, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/11/2015, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE OUTUBRO/2015.

11/11/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2014, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/05/2014, 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2014, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:34

OUTROS

•10/01/2022, 19:44

OUTROS

•02/08/2021, 16:33