Execução Fiscal 0027374-08.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.306,76

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JACO MACHADO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:46

Juntada de manifestação

10/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:05

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:46

Juntada de manifestação

10/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 15:05

Despacho

•02/02/2022, 11:09

04/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

01/03/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de JACO MACHADO DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:31

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:38

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:03

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de JACO MACHADO DE SOUSA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:32

Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS.

07/02/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2019, 17:39

INICIAL AUTUADA

03/10/2019, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2019, 14:01

Despacho

•15/11/2021, 20:35

Despacho

•09/08/2021, 11:03

Despacho

•25/06/2021, 10:38