Execução Fiscal 0000672-42.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.363,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REI DO PAO DE QUEIJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:02

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:54

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de REI DO PAO DE QUEIJO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 11:26

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:02

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:54

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 13:54

Despacho

•20/05/2021, 14:40

08/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de REI DO PAO DE QUEIJO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/04/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 0002165

23/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

06/04/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 1024/2018

23/03/2018, 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2018, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2018, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2018, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9478/2017

19/09/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

31/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 8479/2017

24/08/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

17/08/2017, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/07/2017, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2017, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2017, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2017, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2017, 12:54

CITACAO: ORDENADA

07/06/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

07/06/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2017, 16:16