Execução Fiscal 0030757-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Terceiro

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Terceiro

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Reu

JHONNY LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:07

Juntada de certidão de expedição de documento

19/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:29

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:55

Juntada de informação de prevenção negativa

13/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2021, 12:50

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:07

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 15:25

Despacho

•09/12/2024, 17:08

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Juntada de certidão de expedição de documento

19/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:29

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:55

Juntada de informação de prevenção negativa

13/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2021, 12:50

Juntada de Informação

17/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

15/10/2021, 07:34

Processo Desarquivado

15/10/2021, 07:34

Juntada de apelação

03/09/2021, 23:57

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 11:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de JHONNY LANCHES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de ELIAS JOSE AVILA GONCALVES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030757-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIAS JOSE AVILA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS JOSE AVILA GONCALVES JHONNY LANCHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030757-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIAS JOSE AVILA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS JOSE AVILA GONCALVES JHONNY LANCHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

30/04/2012, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/03/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2010, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2009, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2009, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2008, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2008, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ATUALIZAÇÃO DO POLO PASSIVO

15/10/2007, 17:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2007, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2007, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 13:46

INICIAL AUTUADA

23/10/2006, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2006, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2006, 15:50

Acórdão

•19/09/2024, 11:54

Despacho

•15/10/2021, 14:26

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 15:07

Despacho

•12/03/2021, 16:10

Despacho

•16/07/2013, 18:36

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:26

Decisão

•14/03/2012, 14:03

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:57

Despacho

•18/11/2010, 11:20

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:38

Despacho

•14/01/2010, 15:45

Despacho

•14/01/2010, 15:45

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•22/05/2025, 15:25

Despacho

•09/12/2024, 17:08

Acórdão

•19/09/2024, 11:54

Despacho

•15/10/2021, 14:26

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 15:07

Despacho

•12/03/2021, 16:10

Despacho

•16/07/2013, 18:36

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:26

Decisão

•14/03/2012, 14:03

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:57

Despacho

•18/11/2010, 11:20

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:38

Despacho

•14/01/2010, 15:45

Despacho

•14/01/2010, 15:45

Despacho

•14/01/2010, 15:45

Despacho

•14/01/2010, 15:45