Apelação Cível 0030757-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.386,23

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

ELIAS JOSE AVILA GONCALVES

Reu

ELIAS JOSE DE AVILA GONCALVES

CPF

Reu

JHONNY LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

06/12/2021, 14:11

Juntada de Informação de Prevenção

06/12/2021, 14:11

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 12:50

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:54

DESPACHO

•15/10/2021, 14:26

SENTENÇA TIPO B

•08/07/2021, 15:07

DESPACHO

•12/03/2021, 16:10

DESPACHO

•16/07/2013, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2013, 15:26

DECISÃO

•14/03/2012, 14:03

CERTIDÃO

•17/10/2011, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2011, 18:57

DESPACHO

•18/11/2010, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2010, 15:38

DESPACHO

•14/01/2010, 15:45

DESPACHO

•14/01/2010, 15:45

DESPACHO

•14/01/2010, 15:45

DESPACHO

•14/01/2010, 15:45