Execução Fiscal 0031274-67.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.567,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2026, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

12/01/2026, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

05/12/2025, 19:06

Expedição de mandado

05/12/2025, 18:11

Despacho

16/11/2025, 19:46

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 07:52

Juntada de Petição

09/08/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2026, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

12/01/2026, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

05/12/2025, 19:06

Expedição de mandado

05/12/2025, 18:11

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 19:46

16/11/2025, 19:46

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 07:52

Juntada de Petição

09/08/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/12/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/12/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2024, 13:55

Expedição de ofício

17/09/2024, 16:20

Despacho

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 19:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/08/2024, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/09/2023, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 20:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 16:28

Juntado(a) - Decisão

25/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031274-67.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 16:02

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 15:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2020, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 10:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/03/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2019, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2019, 16:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/09/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2017, 15:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/12/2024, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:23