Execução Fiscal 0000119-70.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.777.447,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA CARDOSO MARQUES

CPF·Representa: Réu

ROMERIAN LIMA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

BIA JESUS COUTINHO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME

CNPJ

Reu

DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

VALDOMIRO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

XILOLITE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 09:17

Juntada de manifestação

09/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:22

Juntada de manifestação

06/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:26

Juntada de cumprimento de sentença

03/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(502)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 12:00

Despacho

•07/01/2026, 12:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 09:17

Juntada de manifestação

09/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:22

Juntada de manifestação

06/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:26

Juntada de cumprimento de sentença

03/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Juntada de manifestação

21/01/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual

21/01/2026, 09:31

Desentranhado o documento

21/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 12:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:11

Juntada de documentos diversos

06/01/2026, 10:03

Juntada de manifestação

06/01/2026, 10:01

Juntada de manifestação

23/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:41

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:44

Juntada de cumprimento de sentença

25/08/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:42

Juntada de manifestação

11/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 08:12

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:09

Juntada de manifestação

18/12/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 06:36

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:45

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:29

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:34

Juntada de manifestação

02/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 14:46

Juntada de e-mail

25/11/2024, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:29

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Juntada de manifestação

20/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:04

Juntada de manifestação

13/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 08:52

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:39

Juntada de manifestação

11/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:55

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:39

Juntada de manifestação

01/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:17

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 23:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:02

Juntada de e-mail

07/06/2024, 13:53

Juntada de e-mail

05/06/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 15:02

Desentranhado o documento

05/06/2024, 15:02

Juntada de e-mail

05/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:42

Juntada de manifestação

17/04/2024, 12:00

Juntada de manifestação

08/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:51

Juntada de resposta

26/03/2024, 09:42

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2024, 09:15

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 16:15

Juntada de manifestação

18/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:49

Conclusos para decisão

11/12/2023, 07:40

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:33

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:56

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 20:01

Juntada de certidão

10/07/2023, 07:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:31

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:30

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:10

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 11:32

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:21

Juntada de manifestação

18/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 09:51

Desentranhado o documento

16/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 17:35

Juntada de e-mail

15/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:40

Juntada de manifestação

08/05/2023, 12:04

Juntada de manifestação

05/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

05/05/2023, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:13

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 13:49

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 08:04

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 08:15

Juntada de Certidão

13/01/2023, 08:15

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

05/01/2023, 11:25

Juntada de certidão

04/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2023, 10:39

Outras Decisões

03/01/2023, 14:50

Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/12/2022, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2022, 12:51

Outras Decisões

30/12/2022, 11:17

Juntada de documentos diversos

29/12/2022, 20:25

Juntada de certidão

29/12/2022, 19:34

Juntada de certidão

29/12/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 09:40

Juntada de certidão

28/12/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

28/12/2022, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/12/2022 20:40.

28/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2022, 20:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/12/2022, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/12/2022, 20:39

Juntada de certidão

26/12/2022, 16:44

Juntada de ofício

26/12/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

26/12/2022, 11:38

Juntada de ofício

26/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 11:06

Juntada de certidão

23/12/2022, 15:58

Juntada de certidão

22/12/2022, 15:30

Juntada de certidão

22/12/2022, 12:04

Juntada de certidão

21/12/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

21/12/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2022, 15:30

Recebidos os autos

20/12/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

20/12/2022, 09:49

Outras Decisões

19/12/2022, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 21:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 17:13

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 15:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/12/2022, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:18

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de XILOLITE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:26

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:33

Juntada de manifestação

27/01/2022, 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:05

Juntada de outras peças

01/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de DECASA ALIMENTOS LTDA. - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de REFEICOES INDUSTRIAIS CUCA LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:05

Outras Decisões

13/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de JOVANIA ANDRADE ALMEIDA OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão

14/09/2021, 19:47

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:33

Juntada de diligência

25/08/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 23:30

Outras Decisões

11/08/2021, 23:30

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:37

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:19

Juntada de documentos diversos

15/06/2021, 10:54

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:33

Juntada de termo

09/06/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:35

Juntada de e-mail

07/06/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão

19/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:33

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:08

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-70.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOREART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 06:25

Juntada de volume

13/05/2021, 06:24

Juntada de documentos diversos migração

12/05/2021, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 11:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PROCESSO NÃO INCLUÍDO NA REDISTRIBUIÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DEVIDO A ANTECIPAÇÃO DE REMESSA FEITA PELA SUBSEÇÃO.

10/05/2021, 14:36

BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 1811.

27/01/2020, 09:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

27/01/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/01/2020, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 16:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM ATENÇÃO ÀS DECISÕES DE FLS. 1799 E 1808.

20/01/2020, 15:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

16/01/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 16:14

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

15/01/2020, 16:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 1799.

16/12/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 09:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2019, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2019, 10:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 11:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

28/05/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.8

27/05/2019, 08:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

24/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 08:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2019, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2019, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

16/05/2019, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

10/05/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/05/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

02/05/2019, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2019, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/04/2019, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2019, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2019, 17:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/04/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2019, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2019, 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/03/2019, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2019, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

25/03/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

11/03/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2017, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2017, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2017, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2017, 15:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/03/2017, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2017, 19:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 15:09

Despacho

•15/12/2025, 19:38

Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 09:20

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 08:28

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 08:12

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•16/12/2024, 13:47

Despacho

•16/12/2024, 13:46

Despacho

•03/12/2024, 17:11

Ato ordinatório

•28/11/2024, 14:46

Despacho

•21/11/2024, 19:06

E-mail

•19/08/2024, 11:38

Decisão

•16/08/2024, 10:45

Despacho

•23/07/2024, 08:52

Todos os documentos(47)

Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 12:00

Despacho

•07/01/2026, 12:28

Despacho

•15/12/2025, 19:38

Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 09:20

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 08:28

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 08:12

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•16/12/2024, 13:47

Despacho

•16/12/2024, 13:46

Despacho

•03/12/2024, 17:11

Ato ordinatório

•28/11/2024, 14:46

Despacho

•21/11/2024, 19:06

E-mail

•19/08/2024, 11:38

Decisão

•16/08/2024, 10:45

Despacho

•23/07/2024, 08:52

Despacho

•22/07/2024, 17:39

Despacho

•18/06/2024, 09:08

Despacho

•17/06/2024, 23:50

Ato ordinatório

•26/03/2024, 15:51

Despacho

•13/12/2023, 21:49

Despacho

•16/10/2023, 18:39

Despacho

•16/10/2023, 18:39

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:55

Decisão

•18/07/2023, 20:01

Ato ordinatório

•01/06/2023, 13:00

Ato ordinatório

•24/05/2023, 11:32

Despacho

•19/05/2023, 10:51

E-mail

•18/05/2023, 11:38

Decisão

•15/05/2023, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 16:21

Despacho

•10/02/2023, 13:49

Ato ordinatório

•13/01/2023, 08:15

Decisão

•03/01/2023, 14:50

Decisão

•30/12/2022, 11:17

Despacho (anexo)

•29/12/2022, 20:25

Decisão

•28/12/2022, 18:34

Decisão

•24/12/2022, 11:06

Documento Comprobatório

•21/12/2022, 15:52

Decisão

•20/12/2022, 15:30

Decisão

•19/12/2022, 21:15

Despacho

•12/12/2022, 19:03

Despacho

•11/03/2022, 15:38

Manifestação

•27/01/2022, 18:58

Despacho

•10/01/2022, 10:51

Decisão

•13/10/2021, 16:05

Decisão

•11/08/2021, 23:30

Despacho

•06/06/2021, 16:19