Procedimento Comum Cível 0005745-08.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

PLINIO PIERROTI JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (HDT-UFT)

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JACOMO

OAB/TO 185·CPF·Representa: Autor

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SARA LINDA DE LIMA FEITOZA

OAB/PA 13037·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE QUEIROZ RANGEL

OAB/CE 16376·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 15647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

PLINIO PIERROTI JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (HDT-UFT)

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

KELEN DE SOUZA FERREIRA

Terceiro

LUCAS EVANGELISTA JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS ITERTINS

Terceiro

INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS-ITERTINS

Terceiro

ADRIANA BARBOSA MONTEIRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS ITERTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

KELEN DE SOUZA FERREIRA

Reu

LUCAS EVANGELISTA JUNIOR

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS-ITERTINS

Reu

ADRIANA BARBOSA MONTEIRO

Reu

SINOBRAS FLORESTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO JACOMO

OAB/TO 185·CPF·Representa: Autor

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SARA LINDA DE LIMA FEITOZA

OAB/PA 13037·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE QUEIROZ RANGEL

OAB/CE 16376·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 15647·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MIRANDA GUERRA DE SOUZA

OAB/PA 17279·CPF·Representa: Réu

MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA

OAB/CE 10254·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA SOUSA SANTOS GOES

OAB/CE 27465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 17:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/03/2022, 17:26

Juntada de termo

06/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:24

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:08

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de KELEN DE SOUZA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de SINOBRAS FLORESTAL LTDA. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 15:52

Juntada de diligência

04/02/2022, 15:52

Todas as movimentações(278)

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 17:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/03/2022, 17:26

Juntada de termo

06/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 17:19

Sentença Tipo A

•16/04/2023, 11:45

21/02/2022, 18:24

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:08

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de KELEN DE SOUZA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de SINOBRAS FLORESTAL LTDA. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 15:52

Juntada de diligência

04/02/2022, 15:52

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 13:10

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 13:10

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2021, 12:16

Juntada de termo

02/07/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de KELEN DE SOUZA FERREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 17:24

Juntada de diligência

15/06/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:01

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PLINIO PIERROTI JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO RIBEIRO - TO2460, RENATO JACOMO - TO185-A REU: SINOBRAS FLORESTAL LTDA. e outros (6) Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA MIRANDA GUERRA DE SOUZA - PA017279, DANIELLE RIBEIRO DA SILVA - PA015647, GABRIELLA SOUSA SANTOS GOES - CE27465, MARCELO DE QUEIROZ RANGEL - CE16376, MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA - CE10254, SARA LINDA DE LIMA FEITOZA - PA13037 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para especificarem, no prazo legal, as provas que pretendem produzir. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto: Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir. Secret.: Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005745-08.2011.4.01.4301 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

14/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:50

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:48

Decorrido prazo de SINOBRAS FLORESTAL LTDA. em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:48

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 13:01

Decorrido prazo de KELEN DE SOUZA FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA MONTEIRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS ITERTINS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:13

Juntada de procuração/habilitação

20/10/2020, 08:40

Juntada de Petição intercorrente

13/10/2020, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:27

Juntada de manifestação

06/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 12:40

Juntada de volume

06/10/2020, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 13:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2020, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES + 2 APENSOS

05/04/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

03/04/2019, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO (ASSISTENTE PASSIVO)

03/04/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2019, 17:31

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/01/2019, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2019, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 118, DE 29/06/2018, PÁGINAS 101/102

17/07/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ADRIANA BARBOSA MONTEIRO E LUCAS EVANGELISTA JUNIOR

28/06/2018, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ADRIANA BARBOSA MONTEIRO E LUCAS EVANGELISTA JUNIOR

28/06/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

07/08/2017, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2017, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 02 VOLUMES + 01 ANEXO C/ 02 VOLUMES

29/06/2017, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533

21/06/2017, 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA.

14/06/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

07/03/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA

19/12/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO EM 19/05/2016

05/12/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

05/12/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO EM 19/05/2016

08/08/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

08/08/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

05/08/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

25/02/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO Nº 202 EM 28/10/2015 PÁG.99

23/02/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2015, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 440/2015

22/10/2015, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2015, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 439/2015

22/10/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2015, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 441/2015

22/10/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2015, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 439/2015

08/06/2015, 10:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 440/2015

08/06/2015, 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 441

15/05/2015, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 440

15/05/2015, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 439

15/05/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 44 DE 06/03/2015 PAG. 568

15/05/2015, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDIÇÃO NR 132 DE 14/07/2014 PAG. 1033

05/09/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2014

04/07/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 09:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2014, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

03/07/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 08:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2014, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 18:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2014, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

06/11/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA Nº 426/2012

06/11/2013, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2013, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 115 DE 18/06/2013 PAG. 1057

21/06/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

21/06/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2013

14/06/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 07:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2013, 07:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2013, 07:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2013, 07:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2013, 07:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2013, 07:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2013, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIAS

14/06/2013, 07:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2013

10/05/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 58 DE 26/03/2013 PAG. 2205

09/04/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS PELO AUTOR

09/04/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2013

21/02/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 13:21

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2013, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR - COMPROVANTE DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA

07/11/2012, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 428

17/10/2012, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 427

17/10/2012, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 426

17/10/2012, 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLINIO PIERROT JUNIOR VEM INFORMAR E REQUERER (...)

14/09/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 141 EM 23/07/2012.

13/09/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2010

16/07/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO N° 102 DE 28/05/2012.

28/05/2012, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2012.

14/05/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INTERTINS.

14/05/2012, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO DE LUCAS EVANGELISTA JUNIOR.

26/04/2012, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE KELEN DE SOUZA FERREIRA.

26/04/2012, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADRIANA BARBOSA MONTEIRO.

26/04/2012, 11:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/04/2012, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

28/03/2012, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

28/03/2012, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2012, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO DE KELEN DE SOUZA FERREIRA.

28/03/2012, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO DE LUCAS EVANGELISTA JUNIOR.

28/03/2012, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ADRIANA BARBOSA MONTEIRO.

28/03/2012, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO À EMPRESA SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S/A - SINOBRAS.

28/03/2012, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

22/03/2012, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

22/03/2012, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2012, 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS ANEXOS.

29/02/2012, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/02/2012, 11:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/01/2012, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS

15/12/2011, 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU.

05/12/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO PARA MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

10/11/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO, N. 192, DE 07/10/2011.

26/10/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2011.

03/10/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

30/09/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO INCRA/MEMORANDO

09/09/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA SE EFETIVARÁ MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS VIA MALOTE

19/08/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO DO INCRA.

16/08/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

16/06/2011, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

16/06/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 103, PUBLICADO EM 02/06/2011.

02/06/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2011.

26/05/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2011, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EMENDA À INICIAL, CORRIGE VALOR DA CAUSA E DETERMINA RECOLHIMENTO DAS CUSTA, APOS CITAR

25/05/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 17:55

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/04/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2011, 17:49

INICIAL AUTUADA

19/04/2011, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 14:48

Decisão

•19/01/2022, 13:10

Despacho

•12/04/2021, 15:46