Execução Fiscal 0000009-40.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.441,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2021, 15:05

Juntada de certidão

23/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 2417-09.2011.4.01.3804

20/07/2018, 10:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/07/2018, 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/07/2018, 10:41

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

01/03/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2021, 15:05

Juntada de certidão

23/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 2417-09.2011.4.01.3804

20/07/2018, 10:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/07/2018, 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/07/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO DA EXECUÇÃO FISCAL N. 2417-09.2011.4.01.3804

20/07/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 147/2018

06/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 147/2018

04/05/2018, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV

20/09/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

06/09/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 13:37

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/01/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

15/06/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

03/11/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

05/10/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

02/03/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

18/11/2014, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

24/03/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/03/2014, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E ARRESTO

12/03/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/01/2014, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2014, 18:28

INICIAL AUTUADA

22/01/2014, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2014, 16:20