Execução Fiscal 0050641-05.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.110,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CPF

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ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ELOI LAFAETE

OAB/MG 184748·CPF·Representa: Réu

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB/MG 135538·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB/MG 116661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 16:53

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 798,34 em 25/6/2025 Número de referência: 1340495

28/06/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

18/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:01

Juntada de Informações da Contadoria

11/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

03/04/2025, 00:40

Transitado em Julgado

02/04/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Todas as movimentações(176)

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 16:53

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 798,34 em 25/6/2025 Número de referência: 1340495

28/06/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:01

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:31

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legal

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18/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:01

Juntada de Informações da Contadoria

11/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

03/04/2025, 00:40

Transitado em Julgado

02/04/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

13/11/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:03

Juntada de Petição

07/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/11/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 02:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

21/10/2024, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2024, 11:39

Juntado(a)

27/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

14/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE DELGADO FONSECA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON ALVES DE MELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 15:10

Juntado(a) - Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2022, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON ALVES DE MELO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE DELGADO FONSECA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de apelação

29/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2022, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON ALVES DE MELO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE DELGADO FONSECA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050641-05.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON ALVES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE DELGADO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050641-05.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON ALVES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON ALVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - BACENJUD / APÓS, ENC. PUBL.

28/05/2020, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2020, 18:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2020, 18:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/10/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2018, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 17:15

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/04/2007, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 17:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

20/04/2007, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2006, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À F.N.

06/12/2005, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2005, 17:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2005, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2005, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/10/2005, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2005, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2005, 18:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2005, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 14:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BFN 17

04/07/2005, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 13:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2005, 13:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2005, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2005, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2005, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2005, 13:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2005, 18:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2005, 18:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2005, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2005, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

26/01/2005, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2005, 18:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2005, 18:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2005, 09:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2005, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2005, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME CONTATO TELEFÔNICO COM KÁTHIA E DE ACORDO COM A FL. 156 P DO LIVRO DE CARGA DA FN DE Nº 10

01/12/2004, 16:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2004, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2004, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2004, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 18:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

14/06/2004, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2003, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2003, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2003, 18:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2003, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO TRANSCURSO PRAZO DE EDITAL/CITACAO.

12/06/2003, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/06/2003, 10:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/06/2003, 10:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2003, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2003, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2003, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2003, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2003, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2003, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2003, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2003, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2002, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2002, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2002, 12:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2002, 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2002, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 02:14

OUTROS

•18/03/2024, 12:10

OUTROS

•31/05/2023, 14:52

OUTROS

•26/04/2022, 17:12

OUTROS

•25/08/2021, 09:53