Execução Fiscal 0001467-26.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 638.401,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRE

Terceiro

G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SERENO NETO

OAB/MA 7936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2022, 17:06

Juntada de Informação

15/09/2022, 17:03

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:28

Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:42

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2022, 17:06

Juntada de Informação

15/09/2022, 17:03

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:28

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2021, 00:00

Sentença

•14/05/2021, 00:00

01/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:42

Juntada de manifestação

02/12/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

09/11/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2021, 17:23

Juntada de volume

06/11/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2021, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 20/05/2021

19/05/2021, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 18/05/2021

19/05/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido acerca da sentença de fls. 187/191-v, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). Havendo interposição de recurso por parte do recorrido, intime-se o recorrente também para se manifestar. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/05/2021

14/05/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 13/05/2021

14/05/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]DECRETO a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com fulcro no art. 924, V do CPC/2015 e art. 1º da Lei nº 6.830/80, bem como do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas e nem honorários. Existindo transferência para conta judicial por força de penhora eletrônica, OFICIE-SE ao banco depositário para restituir a quantia à conta de origem, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos, nos termos da Orientação Normativa COGER - 7318728.... Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

14/05/2021, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2021, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

27/02/2020, 14:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/02/2020, 17:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/02/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/02/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 20/07/2018

19/07/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/07/2017

13/07/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - EFETIVAMENTE ENTREGUE EM 20/06/17.

26/06/2017, 11:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/06/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DEPOSITO JUDICIAL

02/06/2017, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

13/03/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2016, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/11/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/04/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 16/01/2015

15/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VI, EDIÇÃO Nº 154, DE 12/08/2014, E, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 3º, DA LEI N. 11.419/2006, CONSIDERA-SE PUBLICADO(A) NO DIA 13/08/2014 (PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO).

22/08/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08.08.2014

08/08/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/08/2013, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/04/2013

04/04/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

02/04/2013, 14:07

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/06/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/11/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

22/04/2010, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/07/2009, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2009, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 15:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2008, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

11/04/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

11/04/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2008, 17:37

INICIAL AUTUADA

10/03/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2008, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2008, 17:06