Execução Fiscal 0003566-79.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.090,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GLAYSON PABLO MOURA GOMES

CPF

Reu

RENATO DE CASTRO FIGUEIREDO

CPF

Reu

EDUARDO FERREIRA DA ROCHA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EDER FERREIRA DA ROCHA CORRÊA

OAB/MG 156231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2025, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

26/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 02:05

Despacho

26/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/11/2024, 01:04

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2025, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

26/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 01:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:56

06/08/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 02:05

Despacho

26/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

20/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 23:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2023, 21:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:32

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2023, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

08/03/2022, 16:26

Juntado(a) - Sentença Tipo C

08/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 23:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA ROCHA CORREA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO FIGUEIREDO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003566-79.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GLAYSON PABLO MOURA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FERREIRA DA ROCHA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003566-79.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GLAYSON PABLO MOURA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO DE CASTRO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/05/2021, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 20:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2020, 20:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/11/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:01

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2019, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

24/10/2019, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/10/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

03/10/2019, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2019, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2019, 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/07/2019, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 15:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/07/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/06 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2019.

13/06/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2019, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2019, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/02/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 15:01

OUTROS

•19/08/2024, 17:42

OUTROS

•17/05/2023, 12:13

OUTROS

•29/07/2022, 14:48

OUTROS

•06/10/2021, 18:23

OUTROS

•29/07/2021, 10:01