Execução Fiscal 0041857-24.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 25.162,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CIRO ALMEIDA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:11

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de CIRO ALMEIDA LEITE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:26

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:39

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:11

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de CIRO ALMEIDA LEITE em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 18:35

08/07/2021, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:26

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2020, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR LUCAS COSTA SILVA REBELO

26/02/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/10/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR STEFANY ALMEIDA

11/09/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2018, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/01/2018, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/07/2017 por MG75103 -

12/05/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/05/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2017, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2017, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/06/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2016, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 07:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2016, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À CEF

27/04/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2015, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

13/10/2015, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/10/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçção por cota

22/08/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

22/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2014, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À CEF

27/02/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 10:23

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2013, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2013, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 12:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/04/2013, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

27/02/2013, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2013, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/05/2012, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/03/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 13:24

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2011, 14:14