Execução Fiscal 0059627-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.838,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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ALVORADA MINAS TURISMO LTDA - ME

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Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FERNANDA MAGALHAES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 01:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 01:54

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Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 01:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

09/01/2026, 10:09

Expedição de mandado

08/01/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/12/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/09/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 18:17

Decisão interlocutória

15/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/07/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

22/06/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

10/07/2021, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVORADA MINAS TURISMO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 20:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:06

Juntado(a)

27/05/2021, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059627-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAUDIO RAIMUNDO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO RAIMUNDO DOS REIS ALVORADA MINAS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059627-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAUDIO RAIMUNDO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO RAIMUNDO DOS REIS ALVORADA MINAS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059627-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAUDIO RAIMUNDO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2020, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2019, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

18/06/2018, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2018, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2017, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2016, 16:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2016, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:16

OUTROS

•09/11/2022, 19:09

OUTROS

•07/06/2022, 15:07

OUTROS

•25/06/2021, 20:42