Cumprimento de sentença 1000026-48.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.183,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 1° Grau · TRF1 · Monitória · 01ª Patos de Minas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 05:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

21/01/2026, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 11:27

Decisão interlocutória

13/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 15:32

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 05:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:38

21/01/2026, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 11:27

Decisão interlocutória

13/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

16/06/2025, 14:59

Expedição de mandado

10/06/2025, 16:46

Despacho

30/05/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/03/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 0142/005/86402484-7

21/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 11:41

Despacho

13/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2024, 11:58

Juntado(a) - Decisão

19/06/2024, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 19:48

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2024, 20:08

Juntado(a) - habilitação

03/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 11:30

Juntado(a) - Decisão

20/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Juntado(a) - Publicado Edital em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Edital.

23/05/2023, 10:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

07/10/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:30

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:50

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

26/01/2022, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:56

Juntado(a) - Publicado Citação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/08/2021, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de embargos à ação monitória

16/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntado(a) - Publicado Edital em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000026-48.2017.4.01.3806. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:JOCELMA LIMA DOS SANTOS 10069732655 EDITAL O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr. Flávio Bittencourt de Souza, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a requerida JOCELMA LIMA DOS SANTOS (CPF nº 100.697.326-55 - CNPJ/MG: 24.876.984/0001-37), residente em lugar incerto ou não sabido, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, pague a quantia de R$ 67.727,71 (sessenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), facultado à ré a oposição de embargos à ação monitória, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, CPC). Se houver opção pela autocomposição (art. 334 do CPC/2015), tal manifestação deverá se dar no prazo de 05 (cinco) dias, interrompendo-se o prazo para defesa, o qual fica automaticamente restabelecido, na integralidade, se não houver acordo na audiência de conciliação. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, sem oposição. Se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. SEDE DO JUÍZO: Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38.701-210 PATOS DE MINAS/MG, data da assinatura eletrônica. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Edital.

14/05/2021, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/04/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 13:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/03/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/09/2020, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2020, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2020, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2019, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2019, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 16:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/08/2019, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

27/06/2019, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2019, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:40

Juntado(a) - Ato ordinatório

01/04/2019, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/01/2019, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2018, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/09/2018, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2018, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2018, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2018, 18:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/02/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/02/2018, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial

07/11/2017, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2017, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2017, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2017, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2017, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 16:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2024, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 22:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 22:44

SENTENÇA

•29/04/2022, 18:30

OUTROS

•10/08/2021, 16:27

OUTROS

•29/03/2021, 13:37

OUTROS

•06/08/2019, 17:55

OUTROS

•19/06/2018, 18:20

OUTROS

•21/02/2018, 13:55

OUTROS

•30/06/2017, 13:55