Execução Fiscal 0029214-92.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 13.239.209,55

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO DA CRUZ FILHO

CPF

Reu

UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOELMA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:15

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:16

Juntada de manifestação

20/06/2022, 17:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 19:46

Juntada de Certidão

07/06/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 19:46

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 19:46

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:23

Decorrido prazo de JOELMA DUARTE DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:15

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:16

Juntada de manifestação

20/06/2022, 17:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 19:46

07/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 19:46

Juntada de Certidão

07/06/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 19:46

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 19:46

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:23

Decorrido prazo de JOELMA DUARTE DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/05/2019, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/02/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CONFERÊNCIA

29/11/2018, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/10/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho - inclusão

20/07/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

12/12/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/06/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/08/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/08/2015, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

27/05/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 14:07