Execução Fiscal 0029602-53.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.257,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:39

Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:45

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 18:19

Despacho

•03/03/2022, 11:34

26/04/2022, 09:39

Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de digitalização

19/02/2021, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2020, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2019, 16:45

INICIAL AUTUADA

21/10/2019, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2019, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:24

Despacho

•16/11/2021, 15:58