Execução Fiscal 0034146-70.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.098,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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ROSELY FURTADO BARBOSA

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Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE VILACA

OAB/MG 37599·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:01

Publicado Intimação polo ativo em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:18

Publicado Intimação polo ativo em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:17

Juntada de manifestação

15/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:43

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:01

Publicado Intimação polo ativo em 18/11/2021.

Documentos

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18/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:18

Publicado Intimação polo ativo em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:17

Juntada de manifestação

15/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2020, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/03/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 09:08

REPLICA APRESENTADA

23/06/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/07/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 19/02/2016 - LANÇAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/04/2016, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 19/02/2016 - LANÇAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/04/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2016, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/10/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2015, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

02/07/2014, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 18:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/01/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 19:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2013, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO A CEF

22/07/2013, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2012, 18:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/07/2012, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/05/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

10/05/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL 08-2012

29/03/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2011, 07:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/01/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2011, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2010, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUIZ SUBSTITUTO

22/06/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2009, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2009, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2009, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2009, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2009, 12:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/02/2009, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2008, 11:02

INICIAL AUTUADA

16/12/2008, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2008, 15:06