Cumprimento de sentença 0000414-55.2018.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 21.306,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

EVA DA SILVA PRADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

OAB/MT 26505·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SELLE

OAB/MT 25684·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EVA DA SILVA PRADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 16:28

Juntada de manifestação

13/03/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:40

Processo Desarquivado

13/03/2025, 12:40

Juntada de manifestação

11/03/2025, 21:17

Juntada de Certidão

25/02/2025, 21:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/02/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:46

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/01/2025, 09:45

Juntada de manifestação

15/01/2025, 13:03

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 16:28

Juntada de manifestação

13/03/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 13:10

Decisão

•27/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:40

Processo Desarquivado

13/03/2025, 12:40

Juntada de manifestação

11/03/2025, 21:17

Juntada de Certidão

25/02/2025, 21:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/02/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:46

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/01/2025, 09:45

Juntada de manifestação

15/01/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PRADO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:37

Expedição de Documento RPV.

05/06/2024, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:37

Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Desentranhado o documento

18/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Juntada de manifestação

18/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:35

Expedição de Documento RPV.

18/04/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/04/2024, 13:35

Juntada de manifestação

18/04/2024, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PRADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:39

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PRADO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 12:08

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:39

Juntada de manifestação

15/03/2023, 14:46

Juntada de manifestação

01/03/2023, 23:32

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:37

Juntada de manifestação

19/01/2023, 22:21

Juntada de Cálculos judiciais

17/01/2023, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.

17/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/01/2023, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:15

Juntada de manifestação

10/01/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/05/2022, 18:14

Juntada de Informação

09/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PRADO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PRADO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:35

Juntada de documentos diversos

17/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:28

Juntada de documentos diversos

15/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:41

Recebidos os autos

29/11/2021, 09:49

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-55.2018.4.01.3604. AUTOR: RODRIGO SELLE - MT25684-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVA DA SILVA PRADO RODRIGO SELLE - (OAB: MT25684-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000414-55.2018.4.01.3604 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: EVA DA SILVA PRADO Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-55.2018.4.01.3604. AUTOR: RODRIGO SELLE - MT25684-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVA DA SILVA PRADO RODRIGO SELLE - (OAB: MT25684-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000414-55.2018.4.01.3604 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: EVA DA SILVA PRADO Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/12/2020, 13:09

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/03/2019, 12:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/02/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/03/2019 - CONFORME NCPC

05/02/2019, 16:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

09/01/2019, 16:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PROT. 7417 - REC. DE APELAÇÃO/AUTORA

13/12/2018, 14:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/12/2018

28/11/2018, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

21/11/2018, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 13:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/11/2018, 13:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

09/11/2018, 14:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/09/2018, 14:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2018, 14:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 15:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/07/2018 - CONFORME NCPC

15/06/2018, 12:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/06/2018, 10:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

04/06/2018, 12:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/06/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/04/2018, 14:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 14:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/04/2018, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 15:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

12/04/2018, 15:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/03/2018, 16:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/03/2018, 11:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 13:52

INICIAL: AUTUADA

21/03/2018, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2018, 13:51

Decisão

•05/10/2023, 15:05

Decisão

•05/10/2023, 15:05

Decisão

•25/05/2023, 12:08

Acórdão

•09/11/2022, 13:38

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

•15/12/2021, 14:28

Decisão

•05/11/2021, 17:06