Procedimento Comum Cível 0026999-27.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

LOURIVAL EUGENIO BIANO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LOURIVAL EUGENIO BIANO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:37

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 17:44

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:33

Juntada de manifestação

07/05/2022, 07:57

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:37

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

•10/06/2022, 16:14

01/08/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 17:44

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:33

Juntada de manifestação

07/05/2022, 07:57

Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 16:05

Juntada de volume

29/11/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2021, 09:59

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

28/10/2021, 09:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 060. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 060

06/05/2009, 08:47

REMESSA ORDENADA: TRF

05/05/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/ADV/BRE

01/04/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 10:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - ELAINE

15/12/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2008, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - OF 1138/08 DEVOLVENDO PA AO INSS (APSADJ)

03/12/2008, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/ADV/BRE

16/10/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/10/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/10/2008, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2008, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2008, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2008, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

08/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV;SER

21/02/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2008, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2008, 16:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/11/2007, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/09/2007, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

13/09/2007, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2007, 14:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/09/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2007, 12:27

INICIAL AUTUADA

03/09/2007, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2007, 14:47

Ato ordinatório

•10/05/2022, 17:33