Apelação Cível 0051606-65.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JESSE NECESIO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2022, 16:01

Juntada de volume

02/06/2022, 16:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/05/2022, 10:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/05/2022, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/05/2022, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/05/2022, 11:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/05/2022, 11:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/05/2022, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930091 PETIÇÃO

24/05/2022, 11:11

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2022, 16:01

Juntada de volume

02/06/2022, 16:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/05/2022, 10:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/05/2022, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/05/2022, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/05/2022, 11:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/05/2022, 11:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/05/2022, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930091 PETIÇÃO

24/05/2022, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

24/05/2022, 11:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/05/2022, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/05/2022, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - VISTA AO MPF

12/05/2022, 17:33

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/05/2022, 17:30

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 11/04/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2022.

12/04/2022, 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926725 RECURSO ESPECIAL (INSS)

22/02/2022, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

17/02/2022, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

09/02/2022, 10:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2021

09/12/2021, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

07/12/2021, 17:44

PROCESSO REMETIDO

06/12/2021, 11:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2021, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

06/12/2021, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

03/12/2021, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

01/12/2021, 13:53

PROCESSO REMETIDO

30/11/2021, 18:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS

29/11/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2021

12/11/2021, 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2021

10/11/2021, 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2021, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

10/08/2021, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

10/08/2021, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/08/2021, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

04/08/2021, 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

29/07/2021, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

22/07/2021, 12:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 07/06/2021, COM VALIDADE EM 08/06/2021.

08/06/2021, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/06/2021, 17:17

PROCESSO REMETIDO

02/06/2021, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária e à apelação do INSS

28/05/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DEJEN DE 17/05/2021, COM VALIDADE EM 18/05/2021

18/05/2021, 18:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2021

14/05/2021, 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2017, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

02/06/2017, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

10/05/2017, 09:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

10/05/2017, 09:35

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/05/2017, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/05/2017, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2017, 13:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2016, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

18/07/2016, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

13/07/2016, 11:43

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

13/07/2016, 11:40

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/07/2016, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

13/07/2016, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/07/2016, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

13/05/2016, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

07/04/2016, 15:27

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

07/04/2016, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/04/2016, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/04/2016, 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2013, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

29/07/2013, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/07/2013, 11:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2012, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/12/2012, 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980163 PETIÇÃO

06/11/2012, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

06/11/2012, 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/11/2012, 11:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/10/2012, 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/10/2012, 18:23