Apelação Cível 0051606-65.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JESSE NECESIO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GERALDO ALVES MACHADO

OAB/MG 40238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

16/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

16/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/05/2025, 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

11/03/2025, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

22/10/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

27/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

16/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

16/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/05/2025, 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

DECISÃO

•23/08/2024, 17:10

11/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

11/03/2025, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

22/10/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

27/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:05

Recurso Especial Admitido

23/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/05/2023, 16:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/10/2022, 10:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/10/2022, 18:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:12

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/06/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de volume

02/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Petição Inicial

27/05/2022, 13:12