Procedimento Comum Cível 0091669-30.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerda da qualidade de seguradoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 17ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ANALIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANALIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/07/2022, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/07/2022, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/06/2022, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2022, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) CEDIJ

30/05/2022, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2022, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2022, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2022, 10:16

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2022, 15:40

RECEBIDOS DO TRF

08/04/2022, 15:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/09/2017, 17:31

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 18:00

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/07/2022, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/07/2022, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

Documentos

Nenhum documento disponível

08/06/2022, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2022, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) CEDIJ

30/05/2022, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2022, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2022, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2022, 10:16

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2022, 15:40

RECEBIDOS DO TRF

08/04/2022, 15:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/09/2017, 17:31

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

25/07/2017, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/05/2017, 10:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/05/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOPS POR AMANDA BRUNA SANTOS SANTANA COM AUTORIZAÇÃO NO SIST6EMA

17/04/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/04/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2017, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/03/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

24/01/2017, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/01/2017, 14:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/01/2017, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

21/11/2016, 14:43

REMETIDOS CONTADORIA

18/11/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/11/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

14/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2016, 14:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

17/05/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

23/02/2016, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

18/02/2016, 13:32

PROVA ESPECIFICADA - PELA AUTORA

18/02/2016, 13:32

REPLICA APRESENTADA

18/02/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

15/02/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO P.A.

11/12/2015, 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/12/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

03/11/2015, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2015, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2015, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

11/06/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 09:25

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2014, 16:04