Execução Fiscal 0003446-07.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH DA SILVA FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:28

Juntado(a) - Decisão

17/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:16

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 14:52

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 15:55

OUTROS

•24/08/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:28

Juntado(a) - Decisão

17/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FAUSTINO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003446-07.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: ELIZABETH DA SILVA FAUSTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DA SILVA FAUSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003446-07.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: ELIZABETH DA SILVA FAUSTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 21:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/12/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2019, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 16:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

23/04/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2018, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - novo endreço de fls.46

17/01/2018, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/07/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 13:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2015, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/03/2015, 14:19