Execução Fiscal 0004624-95.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.111,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:38

Publicado Citação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 11:34

Expedição de Edital.

02/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:35

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:18

Decorrido prazo de M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 15:53

Juntada de diligência

24/05/2021, 15:53

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:38

Publicado Citação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 14:54

Ato ordinatório

•05/06/2023, 08:56

02/05/2022, 11:34

Expedição de Edital.

02/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:35

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:18

Decorrido prazo de M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 15:53

Juntada de diligência

24/05/2021, 15:53

Publicado Citação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004624-95.2018.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME, MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 26.139,99 (Vinte e seis mil, cento e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), atualizado até 09/06/2020. CDA(s): Nº. 12.499.279-0, inscrita em 29/01/2016; 12.499.280-3, inscrita em 29/01/2016; 13.074.689-4, inscrita em 29/03/2017; 13.074.690-8, inscrita em 22/10/2016; 13.791.804-6, 01/02/2018; 13.791.805-4 inscrita em 01/02/2018; 41.419.833-6, inscrita em 04/03/2017; 44.535.708-8, inscrita em 03/09/2016; 44.535.709-6 inscrita em 13/04/2014; 46.211.268-3, inscrita em 11/07/2015; e 46.211.269-1 inscrita em 11/07/2015, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 17:27

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

08/02/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

08/10/2020, 15:26

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:38

Juntada de manifestação

09/06/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2020, 17:48

Juntada de volume

29/05/2020, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO

21/05/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2019, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

09/07/2019, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

22/05/2019, 10:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2019, 17:29

INICIAL AUTUADA

13/02/2019, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2018, 17:56

Despacho

•10/03/2022, 22:41

Ato ordinatório

•16/07/2021, 14:49