Execução Fiscal 0003037-91.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.519,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

21/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/02/2026, 06:12

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 00:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195

21/01/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

24/11/2025, 08:41

Expedição de mandado

17/11/2025, 08:34

Despacho

10/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(209)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

21/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 00:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/02/2026, 06:12

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 00:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195

21/01/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

24/11/2025, 08:41

Expedição de mandado

17/11/2025, 08:34

Despacho

10/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/07/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

30/06/2025, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 11:11

Expedição de mandado

26/05/2025, 08:27

Despacho

16/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:48

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

28/01/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:00

Despacho

23/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2024, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 14:55

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2024, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 08:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 04:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 04:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:16

Juntado(a) - Decisão

15/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/10/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 11:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2023, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:05

Juntado(a) - Decisão

10/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 22:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003037-91.2016.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003037-91.2016.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 08:31

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 08:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

21/02/2019, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

21/02/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2019, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2019, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

25/01/2019, 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

25/01/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/02/2018, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/02/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 13:40

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/06/2017, 11:57

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/06/2017, 11:57

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA-MG

19/05/2017, 17:10

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA-MG

19/05/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Carga realizada em 02/05/2017

28/04/2017, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Carga realizada em 02/05/2017

28/04/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2017, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2017, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2017, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2017, 16:54

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 18:40

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 18:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2017, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2017, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2017, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2017, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 11:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2016, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:17

OUTROS

•17/04/2024, 08:47

OUTROS

•24/10/2023, 17:07

OUTROS

•17/10/2023, 11:40

OUTROS

•18/09/2023, 13:11

OUTROS

•29/04/2021, 22:20