Execução Fiscal 0020606-76.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 182.852,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS

CPF

Reu

MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:34

Juntado(a)

29/04/2026, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:41

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/01/2026, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:47

Despacho

27/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:34

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 10:47

29/04/2026, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:41

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/01/2026, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:47

Despacho

27/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/11/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/11/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 13:26

Juntado(a)

06/11/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/09/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 15:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 128

19/08/2025, 20:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2025, 11:33

Juntada de certidão

09/08/2025, 00:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 17:19

Expedição de mandado

08/08/2025, 10:04

Juntado(a)

08/08/2025, 09:37

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

08/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:33

Despacho

04/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 01:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

14/05/2025, 13:12

Juntada de Petição

22/04/2025, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 13:51

Expedição de mandado

18/03/2025, 13:40

Decisão interlocutória

17/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2025, 04:00

Juntada de Petição

06/12/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:03

Juntado(a)

21/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:11

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020606-76.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020606-76.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

29/06/2020, 22:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2020, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2019, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 11:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 16:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 11:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 07:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2016, 10:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

07/11/2016, 10:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 11:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2016, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2015, 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2015, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 11:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2014, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

16/10/2014, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/07/2014, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2014, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/02/2014, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/07/2013, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/05/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 16:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2013, 09:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2013, 09:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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