Execução Fiscal 0063423-87.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.069,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

EMILIA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 01:01

Transitado em Julgado

09/12/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2025, 10:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:24

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 09:36

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 01:01

Transitado em Julgado

09/12/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2025, 10:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 01:01

SENTENÇA

•17/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:24

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIA ALVES FERREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2021, 12:31

Juntado(a) - habilitação

22/05/2021, 13:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063423-87.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIA ALVES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/05/2021, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 06:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2021, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/02/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

21/01/2020, 10:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2019, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR NATHALIA ALVARENGA CORREA

14/11/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/09/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANE DOS SANTOS - AUTORIZAÇÃO

07/01/2019, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 21:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 19:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2018, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2018, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIOS REMETIDOS VIA AR

25/06/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2018, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/03/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 3 OFÍCIOS

16/02/2018, 13:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2017, 17:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MALLU FARIA CAMPOS

10/03/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 16:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/01/2016, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 08:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2015, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2015, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:00

OUTROS

•17/05/2024, 15:06