0000341-45.2006.4.01.3300

Agravo Em Recurso EspecialExposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:13

0000341-45.2006.4.01.3300

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365450/2023

Protocolizada Petição 365450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 510273/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0510273 - AgInt no AREsp 2062930 - Publicação prevista para 24/04/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 510273/2022 - AgInt no AREsp 2062930

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000278-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 18/04/2023 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00510273/2022 - AgInt no AREsp 2062930/BA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, em 26/08/2022, decorreu o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA interpor recurso referente à r. Decisão de fls. 1.009/1.017.

legal