Execução Fiscal 0002706-95.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 58.532,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO GONCALVES DOS REIS

CPF

Reu

LOC BUS LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:55

Juntada de manifestação

13/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:36

Juntada de manifestação

01/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 03:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de LOC BUS LOCADORA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 19:05

Juntada de diligência

24/11/2021, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 15:41

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:55

Juntada de manifestação

13/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:56

Ato ordinatório

•21/04/2022, 03:39

08/08/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:36

Juntada de manifestação

01/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 03:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de LOC BUS LOCADORA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 19:05

Juntada de diligência

24/11/2021, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 15:41

Juntada de diligência

22/11/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

06/11/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

06/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de LOC BUS LOCADORA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DOS REIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:09

Juntada de volume

17/05/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

21/09/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2020, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO

03/03/2020, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2019, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2019, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2019, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

30/04/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/08/2018, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2018, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2018, 14:02

CITACAO: ORDENADA

26/07/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2018, 08:09