Execução Fiscal 0026666-41.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.511.147,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:39

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

11/06/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 11:15

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:39

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

11/06/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 12:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/01/2013, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2013, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/11/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota da PFN

01/10/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da PFN

01/10/2010, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2010, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

01/06/2010, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

03/02/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2010, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2009, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2009, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2009, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

21/05/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2009, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 15:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/11/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2008, 13:43

INICIAL AUTUADA

22/10/2008, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2008, 09:19