Execução Fiscal 0007006-45.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência da Justiça Federal
Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2005
Valor da Causa
R$ 38.607,15
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:13
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BARBOSA E SA LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-88
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Reu
CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-78
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Reu
SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-69
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Reu
EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
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Reu
G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
66.***.***.0001-90
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Reu
JOAO EDUARDO DE SA
CPF
470.***.***-06
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Reu
CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA
CPF
595.***.***-00
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Reu
CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER
CPF
784.***.***-00
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Reu
EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-90
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Reu
IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA
CPF
478.***.***-49
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Reu
ARACI VELOSO DE SA
CPF
867.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
26/04/2022, 16:20
Decorrido prazo de SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:51
Decorrido prazo de CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de BARBOSA E SA LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de ARACI VELOSO DE SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Juntada de manifestação
26/05/2021, 19:11
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:13
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:13
Juntada de certidão
26/04/2022, 16:20
Decorrido prazo de SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:51
Decorrido prazo de CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de BARBOSA E SA LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de ARACI VELOSO DE SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Juntada de manifestação
26/05/2021, 19:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:29
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 19:24
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 19:24
Juntada de certidão de processo migrado
17/05/2021, 19:24
Juntada de certidão
17/05/2021, 19:24
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2021, 18:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/05/2021, 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2015, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2015, 12:23
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/11/2011, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2011, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2011, 11:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2009, 13:33
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
02/04/2009, 13:33
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
02/04/2009, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2008, 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008, 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.
29/11/2007, 09:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.
28/11/2007, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2007, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2007, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.
02/07/2007, 13:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/06/2007, 14:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano
17/05/2006, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2006, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2006, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2006, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2006, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2006, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2006, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2005, 11:33
INICIAL AUTUADA
23/11/2005, 11:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2005, 10:21
Documentos
Nenhum documento disponível