Execução Fiscal 0050576-82.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.772,20
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
EDIRLAINE APARECIDA ALVES DA SILVA
CPF
075.***.***-84
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Reu
Advogados / Representantes
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286
·
CPF
325.***.***-91
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·
Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
26/04/2022, 16:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2022, 13:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 13:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 10:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 10:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/03/2022, 08:37
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
15/03/2022, 17:10
Juntado(a)
15/03/2022, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 13:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022, 13:04
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Todas as movimentações
(78)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
26/04/2022, 16:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2022, 13:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 13:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 10:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 10:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/03/2022, 08:37
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
15/03/2022, 17:10
Juntado(a)
15/03/2022, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 13:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022, 13:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/02/2022, 11:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 19:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 19:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/02/2022, 18:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 11:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 11:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/12/2021, 19:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIRLAINE APARECIDA ALVES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:49
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021, 10:45
Juntada de Petição - Juntada de diligência
18/11/2021, 10:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021, 16:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021, 15:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021, 16:04
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/10/2021, 16:00
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 13:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/09/2021, 18:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIRLAINE APARECIDA ALVES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021, 12:04
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/07/2021, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/05/2021, 11:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2021, 10:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2021, 10:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2021, 15:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050576-82.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDIRLAINE APARECIDA ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIRLAINE APARECIDA ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 05:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 05:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 05:42
Juntado(a) - Petição Inicial
29/04/2021, 04:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2020, 09:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2020, 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019, 13:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/12/2019, 10:25
Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
09/12/2019, 11:16
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
09/12/2019, 10:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1688
07/11/2019, 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1688
07/10/2019, 14:02
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03
02/10/2019, 15:47
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
19/09/2019, 15:23
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
02/09/2019, 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2019, 14:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019, 13:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2019, 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2019, 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018, 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2018, 13:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018, 16:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2018, 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/02/2018, 16:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2018, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2018, 15:05
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2017, 10:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2017, 10:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2017, 11:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017, 16:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2017, 08:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/12/2017, 08:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/2017, 17:05
Documentos
OUTROS
•
18/03/2022, 10:55
OUTROS
•
10/02/2022, 19:39
OUTROS
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08/02/2022, 11:37
OUTROS
•
07/07/2021, 12:04