Execução Fiscal 0072777-59.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 328,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SOFIA COSTA GERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOFIA COSTA GERONIMO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(132)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/07/2021, 12:38

27/07/2021, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOFIA COSTA GERONIMO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072777-59.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SOFIA COSTA GERONIMO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOFIA COSTA GERONIMO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 06:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 06:07

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2021, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

07/11/2011, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

04/11/2010, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 21:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET COREN

15/10/2010, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2010, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2010, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2010, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2010, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2010, 17:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2010, 17:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2010, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2010, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 16:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/05/2010, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/05/2010, 14:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF S/BAIXA

19/10/2009, 18:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2009, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2009, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2009, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2009, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2009, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2009, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - pedido de suspensão

04/03/2008, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2008, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2008, 18:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2008, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/09/2007, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2007, 16:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2007, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2007, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2007, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2007, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2007, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 10:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2007, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2006, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

01/12/2006, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 11:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/06/2006, 21:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

26/05/2006, 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2006, 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2006, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. DA BAHIA 916 SALA 1301

25/10/2004, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2004, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2004, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2004, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2004, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2004, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2004, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2004, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2004, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2004, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 18:06

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/03/2004, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2004, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2004, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2004, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2004, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 13:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2003, 17:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2003, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2003, 16:47